1. Processo nº: 9006/2021     1.1. Anexo(s) 3778/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3778/2019.3. Responsável(eis): ROSANIA RODRIGUES GAMA - CPF: 60723424187 4. Origem: ROSANIA RODRIGUES GAMA 5. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA 6. Distribuição: 5ª RELATORIA 7. Relator: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 9. Proc.Const.Autos: RONISON PARENTE SANTOS (OAB/TO Nº 1990) 10. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
11. CERTIDÃO Nº 1576/2022-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acórdão nº 568/2021, referente aos autos nº 3778/2019, transitou em julgada na data de 04/06/2022¹.
É o que tinha a certificar.
¹. Houve interposição do Recurso Ordinário nº 9006/2021, julgado em 25/05/2022, BO/TCE - TO nº 3018/2022.
Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 07/06/2022 às 15:20:36, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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